Por Renata Neder e Renato Cosentino
A utilização do argumento ambiental para justificar o controle de famílias de baixa renda moradores de favelas vem se intensificando nos últimos anos, sendo a construção de muros e a remoção de casas ações concretas do poder público nesse sentido. A forma como vem sendo conduzida a construção dos ecolimites indica que não é a proteção da floresta e nem a segurança dos moradores que está em questão. Pelo menos quatro fatos evidenciam isso:
1. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente não ter nenhuma ingerência e não responder pelo projeto, mas sim a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, que deveria ter apenas o papel de executar as obras e não de conceber políticas públicas.
2. A instalação de ecolimites ser justificada pelo crescimento das favelas da cidade. No entanto, o projeto se concentra na Zona Sul, onde os números mostram uma expansão irrisória e, em alguns casos, negativa da área ocupada por favelas.
3. A priorização na construção de muros, em detrimento de obras essenciais como a de estações de tratamento de esgoto, prova que o meio ambiente e mesmo a saúde da população não são o foco dessa iniciativa.
4. A forma como o governo enfrentou a resistência em comunidades organizadas, como a Rocinha, indica que oferecer equipamentos urbanos e infraestrutura foi a saída encontrada para conseguir apoio a um projeto que de outra maneira não se legitimaria.
Portanto, o discurso de proteção do meio ambiente faz parte de um projeto de controle mais amplo da população de baixa renda, que inclui também o policiamento intensivo e a demarcação física dos territórios de favela no momento em que o Rio de Janeiro se insere de maneira mais intensa nos fluxos internacionais de capital. O recurso dos royalties, uma oportunidade de elevar os índices de desenvolvimento humano do Estado, acaba sendo utilizado para manter uma relação antiga na capital. As remoções ganham outras faces, o controle outros discursos, mas a lógica de atuação do poder público segue o padrão segregador observado nas intervenções urbanas do Rio de Janeiro, com maior ou menor intensidade, desde o início do século XX.
(Trecho do texto "O destino dos royalties: muros ou ecolimites" publicado originalmente no blog Cidades Possíveis, pode ser lido na íntegra aqui )
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