As UPPs, retomando experiências anteriores (os
mutirões pela paz, em 1999, e os GPAEs, entre 2000 e 2002), constituem um
caminho mais do que promissor, indispensável. Elas substituem as incursões
bélicas em que morriam suspeitos, inocentes das comunidades e policiais, sem que
nada mudasse. Sua novidade: a provisão nas favelas do serviço público, que é a
segurança, 24 horas, nos moldes oferecidos aos bairros nobres, isto é, com
respeito às leis e aos direitos humanos. Nada de mais. Entretanto, decisivo, uma
vez que a presença policial constante e legalista impede o controle do
território por parte de grupos armados e permite que o Estado atue, cumprindo
seu dever nas áreas de saúde, educação, saneamento, urbanização, transporte,
etc.
Qual o desafio? Transformar o programa em política pública, ou
seja, dotá-lo de universalidade e sustentabilidade, o que exige o envolvimento
do conjunto das instituições policiais em sua aplicação. No Rio, não há esta
hipótese, tal o nível de comprometimento das polícias com o tráfico, as milícias
e a criminalidade em geral. Portanto, sem a refundação das polícias não haverá
futuro para as UPPs. Elas se limitarão a intervenções tópicas, insuficientes
para mudar o panorama geral da segurança pública e continuarão a conviver com
nichos policiais, milicianos ou não, que têm sido fonte de violência e não
instrumentos da ordem cidadã e democrática. No Rio, é preciso exorcizar a
retórica tão patética quanto mascaradora do bem contra o mal e inscrever a
mudança das polícias no centro da agenda pública.
(Trecho do texto "Além do bem e do mal na cidade sitiada" de Luiz Eduardo Soares. Pode ser lido integralmente aqui )
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